O que é a Plataforma Mais Brasil (Siconv)?

A plataforma +Brasil, conhecida também como Siconv, é uma importante plataforma criada em 2008, para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com entidades de saúde, ou privadas sem fins lucrativos.

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Quais os Benefícios da Plataforma?

Esta Plataforma, bem como suas ferramentas, possibilitam agilidade na efetivação dos contratos, transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. Suas ferramentas contribuem para que o acesso seja realizado em um único portal, para os Programas abertos pelo Governo Federal, facilitando assim, o envio de Projetos para captação de recursos.

 

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O que são convênios e contratos de repasse?

Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da União, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.   

 

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​Quais os Investimentos são viabilizados pela Plataforma Mais Brasil?

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

O Sistema de Convênios (Siconv) tem entre os objetivos, garantir ao Governo Federal o total controle das transferências voluntárias da União gerando mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, de municípios e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, tramitando desde a formalização até a prestação de contas.

 

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